De acordo com o art. 36 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o julgamento por técnica e preço deve seguir cri...

Considerando a Lei nº 13.303/2016, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Acionista Controlador. 2. Administrador. 3. Conselho de Administração....

É uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental, cuja criação é auto...

Para responder à questão, considere a Lei nº 8.429/1992.Obter vantagem, seja em dinheiro ou bens, pela utilização, em obra ou serviço particular, de v...

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas ...

Segundo a lição de Celso Spitzcovsky (2022): “é responsável pela possibilidade de o Poder Público, em nome dos interesses que representa, impor aos ad...

Tendo por base a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta uma situação de Inexigibilidade de Licitação.

Após enfrentar sérios problemas de saneamento básico, o Município de DFR, mediante lei específica, decidiu pela criação de uma entidade, verdadeiro se...

Sobre o quadro de cargos em comissão previsto na Lei Municipal nº 9.337/2004, analise as assertivas abaixo:I. O quadro de cargos em comissão está estr...

Como é chamado o procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade...

Meirelles (2018) define que um dos princípios básicos da administração pública, que está expressamente previsto no Art. 37 da Constituição Federal vig...