O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) emitido pela Secretaria do
Tesouro Nacional (STN) ressalta os aspectos orçamentários, patrimonial e fiscal da contabilidade
aplicada ao setor público. Neste sentido, julgue as assertivas abaixo.
a) O aspecto orçamentário compreende o registro do orçamento público, tanto quanto à
aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para
elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços
Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse
aspecto.
b) O aspecto fiscal compreende o registro e a evidenciação patrimonial do ente público. Neste
aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas fiscais voltadas para o
reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações
patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais
(DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
c) O aspecto patrimonial compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade,
dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dentre os quais
se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida
consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do
resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de
Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto.
A partir das asserções, marque a opção correta: