Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201346027Considerando o disposto na Lei N.º 9.784/1999, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dever do usuário do serviço p...1457941201346027Ano: 2014Banca: UFMTOrganização: UFMTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosConsiderando o disposto na Lei N.º 9.784/1999, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dever do usuário do serviço público.ANão agir de modo temerário.BTer ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado.CPrestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.DExpor os fatos conforme a verdade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026161Direito AdministrativoEm relação às penalidades disciplinares, de acordo com a Lei N.º 8.112/1990, considere: I - Advertência II - Demissão III - Destituição de cargo em co...Questão 457941200427424Direito AdministrativoSobre o direito de petição conferido ao servidor público federal pela Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar:Questão 457941200705575Direito AdministrativoEm consonância com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, o estágio probatório NÃO ficará su...Questão 457941200799144Direito AdministrativoA Administração pública municipal abriu edital de concurso público para diferentes cargos. Ainda no prazo das inscrições, a administração resolve, por...Questão 457941200932681Direito AdministrativoEstão expressos na Constituição Federal Brasileira (art.37) os princípios a serem observados por todas as pessoas da Administração Pública de qualquer...Questão 457941201277361Direito AdministrativoCom fulcro na Lei N.º 8.112/1990, a vacância do cargo público NÃO decorrerá deQuestão 457941201287642Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspo...Questão 457941201313450Direito AdministrativoAté a devida disciplina legislativa, o Supremo Tribunal Federal definiu a competência constitucional para apreciação e julgamento de dissídio coletivo...Questão 457941201614900Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.666/93, o contrato verbal com a Administração é admitido quando tratar-se deQuestão 457941201667780Direito AdministrativoA Prefeitura de Apiacás realizou no ano de 2023 certame licitatório, na modalidade Pregão, por sistema de registro de preços, para aquisição de mobili...