Nos termos da Lei no
13.303/2016, nas licitações, serão
consideradas algumas diretrizes, dentre as quais a referente
à aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados
aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade
possam ser objetivamente definidos pelo edital, por
meio de especificações usuais no mercado.
Nesse caso, há a adoção preferencial da modalidade de
licitação denominada