São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes, exceto:

Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I ...

O artigo n° 8 da lei n° 8.069/90 faz referência aos direitos das gestantes e parturientes. Com base em seus conhecimentos sobre a referida lei, é corr...

Segundo a Legislação Brasileira vigente, qual é a principal característica do atendimento à Educação Infantil, conforme preconizado pela Lei nº 13.257...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), "assegurar à criança e ao adolescente acesso aos níveis mais elevados do ensin...

A cerca do direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservaç...

Bárbara é diretora de uma escola de ensino fundamental localizada em uma comunidade urbana. A instituição enfrenta desafios e firmou uma parceria com ...

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...

Com base na Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1.990, a qual dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, julgue as afir...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Justiça da Infância e da Juventude é competente para:

A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto na Lei nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá out...