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As empresas que prestam serviços de tecnologia da informação e de tecnologia da informação e comunicação estão sujeitas ...

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457941201346591
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Texto associado
Com relação à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao fator acidentário de prevenção (FAP), julgue os itens subsequentes.

As empresas que prestam serviços de tecnologia da informação e de tecnologia da informação e comunicação estão sujeitas a um regime especial de tributação no tocante à contribuição incidente sobre remuneração de empregado, desde que o respectivo FAP não supere a média do segmento econômico ao qual a empresa pertença.

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