Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201346599A critério da autoridade competente poderá ser exigida, mediante previsão no edital, a prestação de garantia nas contrat...1457941201346599Ano: 2022Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itiquira - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021A critério da autoridade competente poderá ser exigida, mediante previsão no edital, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, desde queAo contratante opte por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.Bo valor inicial do contrato nas obras nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto seja de até trinta por cento.Co valor inicial pago nas contratações de obras, serviços e fornecimentos seja de até vinte por cento.Do prazo de vigência da apólice seja igual ou superior ao prazo estabelecido no contrato principal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114913Direito AdministrativoAs licitações públicas vinculam-se ao princípio da legalidade, porém os Tribunais Superiores têm permitido flexibilizações hermenêuticas. É da lavra d...Questão 457941200646583Direito AdministrativoConsiderando-se a Constituição de 1988, com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais n. 18/1998 e n. 19/1998,Questão 457941200750719Direito AdministrativoSociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, cujas ações com direito ...Questão 457941200986660Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações nº 14.133 trouxe alguns aprimoramentos quanto a repartição objetiva de riscos contratuais. Conforme disposto no Capítulo III ...Questão 457941201174743Direito AdministrativoChama-se ato administrativo a ação particular interna do Estado, através de um órgão ou agente do poder público. Dentre os vários atos administrativos...Questão 457941201455725Direito AdministrativoEmpregado público é o titular deQuestão 457941201652203Direito AdministrativoSão formas de provimento de cargo público:Questão 457941201684465Direito AdministrativoLeia o texto a seguir. (...) é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produ...Questão 457941201865212Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.O agente público J. foi condenado por beneficiar um amigo em concurso público realizado pelo município C., ao dar acesso a inform...Questão 457941202086218Direito AdministrativoO Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC, em seu capítulo VII – Dos Contratos, em seu Art. 30, define que a prestação de gar...