Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201346622Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões/RS.Conforme estabelecido no Art....1457941201346622Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Palmeira das Missões - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Palmeira das Missões | Legislação Municipal de Palmeira das MissõesPara responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões/RS.Conforme estabelecido no Art. 15, são direitos dos servidores públicos municipais, além de outros previstos na Constituição Federal e nas leis, EXCETO:AIrredutibilidade de vencimentos ou salários.BRemuneração do trabalho noturno superior à do diurno.CBolsa de estudos, em escola particular do município, para servidores públicos e descendentes diretos.DDécimo terceiro vencimento igual à remuneração integral ou no valor dos proventos de aposentadoria e pensões.EVencimentos básicos ou salário básico nunca inferior ao salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012661Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, para atender a necessidade...Questão 457941200104386Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Complementar nº 297/2011 estabelece o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta do Município de Passo Fundo. Q...Questão 457941200231526Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)As definições de educação são tão variadas quanto são as correntes e autores que se dedicaram ao estudo. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna ...Questão 457941200989403Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Segredo, a concessão de anistia, remissão, isenção, benefícios e incentivos fiscais que envolva matéria t...Questão 457941201064116Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Ao Professor de Classe Multisseriada que estiver atuando no mínimo com _______ séries, será concedido um adicional de _____ sobre o vencimento básico ...Questão 457941201093664Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, configura abandono de cargo a ausência institucional, do servidor público, ao serviço por m...Questão 457941201112995Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 777/1998, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Salto do Jacuí, é correto afirmar que:Questão 457941201196692Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, ao tratar do início, da interrupção e do reinício do exercício, determina que estes serão registrado...Questão 457941201611684Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base nas definições do Art. 1º do Código de Edificações Municipal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. (...Questão 457941201741629Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Quanto às competências dos Secretários do Município, além das atribuições fixadas em Lei ordinária, analise as assertivas abaixo conforme a Lei Orgâni...