O primeiro Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória foi instituído em
1984. Periodicamente ele é atualizado. Em 2001, a aprovação do
Estatuto da Cidade (Lei Federal no
10.257, de 2001) estabeleceu
novos instrumentos de planejamento e controle do crescimento
das cidades, que foram incluídos no atual PDU.
Disp. https://www.vitoria.es.gov.br/prefeitura/plano-diretor-urbano
Avalie se as seguintes diretrizes são relativas ao instrumento
básico da administração municipal apresentado no texto.
I. É obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes,
integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações
urbanas.
II. Define como deve ser o crescimento e o funcionamento da
cidade, buscando garantir a qualidade de vida de seus
moradores.
III. Estabelece áreas de proteção ambiental, áreas que podem
ser ocupadas por novas construções e os critérios para a
instalação de atividades econômicas.
Está correto o que se afirma em