De acordo com a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é direito da mulher em situação de violência domé...

Nas infrações de menor potencial ofensivo, é correto afirmar que:

Segundo os termos da Lei Maria da Penha, o(a) ____________ desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das re...

O Artigo 164 do Código de Processo Penal versa sobre as fotografias obrigatórias para locais de crimes com cadáveres. Sobre esse assunto, assinale a a...

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher está aquela entendida como qualquer conduta que ofenda...

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão com base ...

Com fundamento na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. O Ministério Público poderá requerer medida protetiva de urgência. II. A lei pr...

O Estado assegurará a assistência à na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações (Co...

Um homem morava com uma mulher numa relação estável há mais de cinco anos, e, precisando de dinheiro, forçou esta mulher a se prostituir com outros am...

Relativamente à Lei Maria da Penha, recebido o expediente com o pedido de medida protetiva de urgência, requerido pela ofendida, caberá ao juiz, no pr...