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De acordo com a Lei nº 12.850/2013, considera-se Organização Criminosa:
Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Maria da Penha: I. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência...
Sobre a prisão e as medidas cautelares, analise os itens a seguir: I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumento...
O insigne Código de Processo Penal nos ensina que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não...
Sobre a competência jurisdicional, analise os itens abaixo: I. A competência será, em regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou,...
Contidas nas Disposições Preliminares do CPP (Decreto-Lei Federal nº 3.689/42), temos que o processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a inicia...
“Mais uma medida para ampliar a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi sancionada a Lei 14.550, que acrescenta parágrafos ...
Sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal, analise os itens a seguir: I. Costuma-se falar que o princípio da individ...
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta acerca do inquérito policial:
Acerca do exame de corpo de delito, assinale a alternativa correta: