Julgue o item, relativo a autarquias. As autarquias assistenciais s...

Quanto aos elementos do ato administrativo, julgue os itens que se seguem. I O motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.Pode‑se afirmar que, da organização administrativa, decorrem para a Administração Públi...

A competência é irrenunciável e exerce‑se pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria. Dessa forma, com base na Lei nº 9.784/1999, j...

Julgue o item com relação ao poder de polícia. Os atos praticados no exercício do poder de polícia tanto podem consistir em determinações de ordem púb...

A qualquer pessoa é dado o direito de representar à autoridade competente o pedido de apuração da prática de ato de improbidade.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item subsequente.A assinatur...