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Na ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público (MP)
Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal.A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode atuar como assistente de defesa quando o acusado...
O despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito é irrecorrível.
Um juiz recebeu a denúncia de crime de estelionato oferecida pelo Ministério Público contra Juliano, que nunca havia respondido a inquérito policial o...
O juiz, para decretar a prisão preventiva, deverá
No que se refere à ação penal, ao rito do tribunal do júri e ao procedimento previsto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.
Julgue o seguinte item, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão.Não se admite a impetração de habeas corpus para atacar sentença cuja ...
Em relação à ação penal e ao acordo de não persecução penal, julgue o item que se segue. Preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público poderá...
A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
Assinale a opção que apresenta a medida judicial cabível contra a decisão que, reconhecendo a ilegitimidade do Ministério Público para ajuizar a ação ...