Considerando as normas relativas aos atos administrativos, julgue o item a seguir.Os atos normativos são espécies de ato...

Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, fundamentad...

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal. A administração direta é o conjunto de órgãos que i...

Quando negarem direitos ou decorrerem de reexame de ofício, os atos administrativos deverão ser motivados.

Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.As sanções de perda da função pública e de suspensão dos direitos políticos possuem e...

A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.A permissão de serviço público é um ato unilateral, discricionário e definitivo, pelo qual o ...

Sobre as entidades da Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.No âmbito dos processos administrativos, a edição de atos de c...

Em relação a cargo, emprego e função pública, julgue o item seguinte.Cargo público é sinônimo de atribuição e corresponde às inúmeras tarefas que cons...

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O descumprimento das normas relativas à celebração, à fiscalização e à aprovação de ...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Todos os atos subscritos pelo particular interessado exigirão, para sua autenticidade, reconheciment...