A Lei da Ação Popular (Lei n° 4.717/65)
determina que qualquer cidadão será parte
legítima para pleitear a anulação ou a
declaração de nulidade de atos lesivos ao
patrimônio público. Sobre o assunto, analise
as afirmativas abaixo e dê valores de
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A prova da cidadania, para ingresso em juízo,
será feita com o Cadastro de Pessoas Físicas
(CPF).
( ) A sentença que, apreciando o fundamento de
direito do pedido, julgar a lide manifestamente
temerária, condenará o autor ao pagamento do
décuplo das custas.
( ) É facultado a qualquer cidadão habilitar-se
como litisconsorte ou assistente do autor da
ação popular.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.