O objetivo do processo administrativo é coordenar ...

Q: O objetivo do processo administrativo é coordenar decisões e atos administrativos do Poder Público. O requerimento inicial do interessado, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:I.

A) I, II, III, IV e V. | B) II, III e IV, apenas. | C) I, III, V, apenas. | D) II, IV e V, apenas.

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Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

O objetivo do processo administrativo é coordenar decisões e atos administrativos do Poder Público. O requerimento inicial do interessado, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

I.Órgão ou autoridade administrativa a que se dirige.

II.Identificação do interessado ou de quem o represente.

III.Domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações.

IV.Formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.

V.Data e assinatura do requerente ou de seu representante.

Fonte: Lei nº 9784/1999.

Diante do exposto, está CORRETO o que se afirma em:

Gabarito comentado

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I.Órgão ou autoridade administrativa a que se dirige.

II.Identificação do interessado ou de quem o represente.

III.Domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações.

IV.Formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.

V.Data e assinatura do requerente ou de seu representante.

Fonte: Lei nº 9784/1999.

Diante do exposto, está CORRETO o que se afirma em:

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