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O Código Penal Brasileiro define que o crime se consuma quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal e que será tentado, quando, in...
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que traz o crime que prevê a conduta típica de “Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o ...
O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivame...
Assinale a alternativa que apresenta uma das modalidades de Pena Privativa de Liberdade.
Crime que pode ser punido com pena de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa:
Analise o conceito abaixo e, depois, assinale a alternativa que corresponde ao Princípio correspondente: “Devem ser tidas como atípicas as ações ou om...
Analise o conceito abaixo e, depois, assinale a alternativa que corresponde ao Crime correspondente. “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, ...
Pratica o crime de concussão aquele que:
De acordo com o Decreto nº 9.847, de 25 de julho de 2019, assinale a definição INCORRETA.
Em relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal: