A legislação vigente prevê a perda e a suspensão do poder familiar....

Qual é a função que o Estatuto da Criança e do Adolescente considera de interesse público relevante e determina que não seja remunerada?

Como o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que será iniciado o procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar?

Sem prejuízo de outras medidas e resguardando os direitos individuais previstos nos artigos 106, parágrafo único, e 107 do Estatuto da Criança e do Ad...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, como é considerada a função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipai...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é o procedimento que deverá ser adotado pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fund...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), qual conduta aplicada à criança e ao adolescente como formas de correção, di...