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Assinale a alternativa incorreta.
Qual é a função que o Estatuto da Criança e do Adolescente considera de interesse público relevante e determina que não seja remunerada?
Como o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que será iniciado o procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar?
Qual é a pena prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para quem privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensã...
Sem prejuízo de outras medidas e resguardando os direitos individuais previstos nos artigos 106, parágrafo único, e 107 do Estatuto da Criança e do Ad...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, como é considerada a função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipai...
O artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê uma série de medidas que são aplicáveis aos pais ou responsáveis. Assin...
Qual é a medida específica de proteção à criança e ao adolescente descrita no art. 101, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que não cabe ao Conse...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é o procedimento que deverá ser adotado pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fund...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), qual conduta aplicada à criança e ao adolescente como formas de correção, di...