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No que se refere ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, julgue o item abaixo:Os rótulos dos alimentos enriquec...

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457941201347963
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Cupira - PEDisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Gestão de Serviços de Alimentação | Etiquetagem de Alimentos
Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


O Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, dispõe sobre normas básicas para alimentos no Brasil. Esse decreto-lei tem como finalidade estabelecer uma regulamentação em todo território nacional quanto a defesa e a proteção da saúde individual ou coletiva, no tocante a alimentos, desde a sua obtenção até o seu consumo.

No que se refere ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, julgue o item abaixo:


Os rótulos dos alimentos enriquecidos e dos alimentos dietéticos e de alimentos irradiados não necessitam descrever a respectiva indicação.

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