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Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas. I - O STJ tem entendido que não cabe dano ...

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457941201348058
Ano: 2010Banca: FESMIP-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Fundamentos do Direito do Consumidor | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito Contratual do Consumidor | Práticas de Comércio | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Prazos em Contratos de Consumo | Gestão de Dados de Consumidores | Cláusulas Abusivas em Contratos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos
Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas.
I - O STJ tem entendido que não cabe dano moral pela inscrição em cadastro de proteção de crédito sem a comunicação escrita ao consumidor, se preexistem inscrições anteriores e a dívida é devida.

II - Em regra, a nulidade de uma cláusula contratual abusiva torna nulo o contrato em razão da ofensa ao princípio da boa-fé que orienta as relações de consumo.

III - O consumidor pode desistir de qualquer compra, desde que proceda à desistência no prazo de 7(sete) dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto.

IV - Consoante entendimento pacífico do STJ, o Juiz poderá, nas relações de consumo, apreciar de ofício a inversão do ônus da prova, desconsideração da personalidade jurídica e declarar nulidade de cláusulas abusivas.

V - Havendo vício do produto ou serviço não sanado no prazo de 30(trinta) dias, pode o consumidor exigir alternativamente, com livre escolha, a substituição do produto por outro da mesma espécie, ou a restituição da quantia paga, sem prejuízos de eventuais perdas e danos.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:

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