Sobre a investigação preliminar e os meios de obtenção de provas e/ou elementos de convicção cabíveis em
sede processual penal, assinale a alternativa correta, de
acordo com a lei.
A As declarações do delator, ainda que desprovidas
de comprovação ou de outros elementos confirmatórios, poderão justificar a tomada de medidas reais ou
pessoais, mas não a dedução de ação penal.
B A denúncia anônima, por si só, não pode autorizar a
abertura de inquérito policial ou a tomada de medidas cautelares invasivas.
C Tratando-se da investigação de infrações de menor
potencial ofensivo, o cabimento da proposta de transação penal não impede que a acusação opte pelo
acordo de não persecução penal.
D O inquérito policial é instrumento indispensável para
a dedução da ação penal, sendo a investigação prerrogativa exclusiva da polícia judiciária.
E A captação ambiental feita por um dos interlocutores,
sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou
do Ministério Público, poderá ser utilizada em matéria de defesa e de acusação, independentemente da
integridade da gravação.