Segundo o Código Tributário do Município de Cuiabá, as opções a
seguir apresentam hipóteses de isenção do Imposto sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, à exceção de
uma
A Os estabelecimentos beneficentes e assistenciais, sem fins
lucrativos, de atendimento exclusivo a indigentes, à infância,
à juventude e à velhice, desamparada.
B Os imóveis locados, cedidos por dação em pagamento, ou por
regime de comodato para uso da Administração Pública
Municipal, direta ou indireta, durante o período de sua
ocupação.
C Os imóveis tombados e a área de seu entorno, desde que
preservem as características arquitetônicas, históricas ou
culturais que motivaram o tombamento e estejam em bom
estado de conservação.
D O imóvel residencial, pertencente e utilizado para uso
próprio, de cegos, inválidos, idosos, viúvos e aposentados,
com um único imóvel e com rendimento de até 03 (três)
salários mínimos vigentes na data de lançamento do IPTU,
sujeito, entretanto, à análise e concessão pela Secretaria
Municipal de Finanças.
E Os imóveis pertencentes às associações de moradores de
bairro, de idosos, de deficientes, clubes de mães e centros
comunitários.