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Nas alternativas a seguir estão listados direitos e deveres do cidadão, à exceção de uma. Assinale-a.
Assinale a alternativa correta. Jonas, servidor público, titular de cargo efetivo, estava afastado de suas funções por limitações que impediam o seu o...
O Município exerce sua capacidade de auto-organização por meio da elaboração de norma que atende os princípios estabelecidos na Constituição Federal e...
Segundo o texto constitucional, assinale a afirmativa incorreta.
A respeito da competência dos entes do Estado, assinale a afirmativa incorreta.
O sistema político brasileiro caracteriza-se por um presidencialismo de coalizão, onde o presidente precisa formar alianças com diferentes partidos pa...
Atualmente, é assegurada a aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, caso haja a seguinte condição:
Com base no Art. 149 da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
A forma de atuação de Municípios com mais de 20 mil habitantes ou do Distrito Federal no ordenamento do espaço urbano ocorre a partir de atos legais q...
Acerca da solicitação de intervenção federal em unidade federativa, em razão do descumprimento reiterado de ordem judicial emitida pela Justiça Estadu...