Quanto à Resolução Normativa CFQ n.° 287/2019, ass...

Q: Quanto à Resolução Normativa CFQ n.° 287/2019, assinale a alternativa correta.

A) Na hipótese de dúvida, o conselheiro relator não poderá solicitar ao Conselho Regional de Química de origem eventuais esclarecimentos, complementação dos autos do processo administrativo ou a elaboração de novo termo de fiscalização. | B) A reincidência será verificada quando a pessoa física ou jurídica persistir na irregularidade devido à qual tenha sido condenada, ainda que não tenha ocorrido o trânsito em julgado. | C) Em havendo múltiplas infrações, deverá ser instaurado um processo administrativo para apurar cada uma delas, mesmo que tratem da mesma pessoa física ou jurídica. | D) Das decisões proferidas pelos Conselhos Regionais de Química não caberão recursos voluntários para o Conselho Federal. | E) Sendo apresentado recurso tempestivo, o processo administrativo será encaminhado ao presidente do Conselho Federal de Química, que o distribuirá a um conselheiro relator, a fim de que exare seu parecer e voto fundamentados, que serão submetidos à deliberação do Plenário do Conselho Federal de Química.

457941201348216

Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRQ 20ª Região-MSDisciplina: Química GeralTemas: Legislação Profissional de Química | Fiscalização e Penalidades na Química

Quanto à Resolução Normativa CFQ n.° 287/2019, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Quanto à Resolução Normativa CFQ n.° 287/2019, assinale a alternati...

Quanto à Resolução Normativa CFQ n.° 287/2019, assinale a alternati...