Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201348340Considerando as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, são deveres funcionais dos mem...1457941201348340Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: MPE-SPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de São Paulo | Lei Orgânica do Ministério Público de São PauloConsiderando as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, são deveres funcionais dos membros do Ministério Público, EXCETO: ANão exceder, sem justo motivo, os prazos processuais previstos em lei. BZelar pelo respeito aos advogados. CFiscalizar a cobrança de custas e emolumentos. DComparecer diariamente à Promotoria e nela permanecer durante o horário normal de expediente, salvo nos casos em que tenha de proceder a diligências indispensáveis ao exercício de sua função. EDeclarar-se suspeito ou impedido, nos termos da lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200339531Legislação do Ministério PúblicoIntegram o Conselho Nacional do Ministério Público, dentre outros:Questão 457941200676534Legislação do Ministério PúblicoSão atribuições dos Oficiais de Promotoria, previstas no Ato nº. 664/2010-PGJ-CGMP-CSMP:Questão 457941200763131Legislação do Ministério PúblicoNo que se refere à escrituração de livros, documentos e outros papeis de interesse da Promotoria de Justiça, pode-se afirmar corretamente que:Questão 457941200886403Legislação do Ministério PúblicoA violência se configura, basicamente, de três formas: violência velada que engloba o assédio moral e o assédio sexual; a violência doméstica e a viol...Questão 457941201036051Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a disciplina prevista na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n° 8.625/1993), são órgãos de execução do Ministério Público, ...Questão 457941201094234Legislação do Ministério PúblicoCom base nas disposições constitucionais relativas ao Ministério Público e nas previsões da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo ...Questão 457941201164197Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a disciplina prevista na Lei Orgânica do Ministério do Estado de São Paulo, assinale a opção CORRETA:Questão 457941201442972Legislação do Ministério PúblicoApresenta-se como função institucional do Ministério Público, dentre outras:Questão 457941201667160Legislação do Ministério PúblicoConsiderando as disposições da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, assinale a opção INCORRETA:Questão 457941201862152Legislação do Ministério PúblicoO Ministério Público (MP) é uma instituição dinâmica de garantia e efetivação de direitos, haja vista não precisar ser provocado para atuar em prol de...