///
Dadas as afirmativas acerca do regime jurídico dos servidores públicos e, em especial, dos servidores do município de Maceió,I. A posse é ato administ...
Dados os itens seguintes relativas à administração Pública, I. O poder de polícia consiste no poder de restringir e condicionar a liberdade e a propri...
Na sua formalização, os contratos administrativos regulam-se: I. pelas suas cláusulas; II. pelos preceitos do direito público; III. supletivamente, po...
Nos dizeres de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, são “associações formadas por pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Distrito Federal ou Municípi...
A aplicação de penalidade de advertência ao servidor refere-se ao exercício de quais poderes administrativos?
Quando houver suspeita de envolvimento de autoridade superior em irregularidades de que tomar conhecimento em razão do cargo, um servidor público fede...
No que concerne às desapropriações, não se pode afirmar:
A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, prevê ...
Dadas as afirmativas quanto ao provimento de cargos públicos, I. A nomeação e a reversão, enquanto espécies de provimentos originários, independem da ...
Em 1998, por meio da emenda constitucional nº 19, foi acrescentado à constituição brasileira mais um princípio que rege a Administração Pública brasil...