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Segundo as Regras de Competência do Código de Processo Civil,

Assinale a opção que corresponde à correta definição da dimensão formal do princípio do devido processo legal.

As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindose, preferencialmente, nesta ordem:

Aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz, poderá ajuizar

Assinale a opção que NÃO corresponde a uma habilidade do mediador de conflitos.

Acerca do litisconsórcio, é correto afirmar-se que

A tutela provisória, nos termos do Código de Processo Civil,

De acordo com a lei processual civil brasileira, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribu...

O instituto jurídico segundo o qual o juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercu...

Segundo a lei processual civil brasileira, tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele int...