Segundo a Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, são requisitos para a criação de distrito, EXCETO:

Segundo sua Lei Orgânica Municipal, compete ao Município de Paty do Alferes, EXCETO:

Acerca do Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira, assinale a opção CORRETA.

À luz da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, assinale a CORRETA.

As afirmativas a seguir referem-se ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira.I. A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á sempre...

Em relação à Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira/RJ, assinale a INCORRETA.

Regina Nery Ferrari nos ensina que: “Um preceito normativo para ter validade dentro do sistema, precisa ser produzido em concordância com a norma supe...

De acordo com o Estatuto do Funcionários Públicos de Três Rios, a vacância de cargo NÃO decorrerá de

Nos termos da Lei Complementar Nº 038 de 28 de Janeiro de 1988, que dispõe sobre a Reforma do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel ...

É competência privativa do Município de Miguel Pereira, EXCETO:

Segundo rege a Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, perderá o mandato o Vereador: I. que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anua...