Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201348599Na aplicação da Lei N.º 14.133/2021, serão observados princípios orientadores em todas as etapas do processo licitatório...1457941201348599Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021Na aplicação da Lei N.º 14.133/2021, serão observados princípios orientadores em todas as etapas do processo licitatório. Entre esses princípios, sabe-se que Ao princípio do planejamento vincula o processo licitatório ao edital e implica em cumprimento total e efetivo das normas previstas no edital regulador.Bo princípio de segregação de funções visa evitar o cometimento de fraudes; dessa forma, um mesmo agente público não pode praticar mais de uma atividade que comprometa a lisura da licitação.Co princípio do desenvolvimento nacional sustentável implica na realização de políticas públicas para diminuir a poluição e os desgastes ecológicos causados pelas aquisições de materiais.Do princípio de julgamento objetivo se relaciona com efetiva disponibilidade de recursos financeiros para que as contratações sejam possíveis por meio de interesses subjetivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077042Direito AdministrativoExercendo a Administração Pública por meio de agentes, serviços, entidades e órgãos, o Estado desenvolve atividades para consecução dos interesses col...Questão 457941200186405Direito AdministrativoA licitação destina-se a garantir a observância dos princípios constitucionais da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administraç...Questão 457941200219454Direito AdministrativoOs atos administrativos são classificados em vinculados ou discricionários e obedecem a requisitos específicos. Os requisitos presentes em todos os at...Questão 457941200703813Direito AdministrativoNo que concerne às férias, é correto afirmar queQuestão 457941200851861Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 14.133/2021 é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos deQuestão 457941200870381Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, “poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar...Questão 457941201056438Direito AdministrativoContratos e Convênios são instrumentos jurídicos com finalidades e aspectos distintos. As alternativas a seguir, demonstram diferenças entre eles, EXC...Questão 457941201087517Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 14.133/2021, não se subordinam ao regime da nova lei de licitaçõesQuestão 457941201236092Direito AdministrativoA Lei N.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata sobre Licitações e Contratos Administrativos, estabelece queQuestão 457941201652373Direito AdministrativoAinda dentro do contexto da nova lei de licitações, é correto afirmar: