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Considere que Carlos tenha ameaçado seu amigo Maurício de mal injusto e grave, razão por que Maurício, na delegacia de p...

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457941201348718
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal Pública Condicionada à Representação | Ação Penal
Texto associado
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue
os itens seguintes.
Considere que Carlos tenha ameaçado seu amigo Maurício de mal injusto e grave, razão por que Maurício, na delegacia de polícia, representou contra ele. Nessa situação hipotética, sendo o crime de ação penal pública condicionada, se assim desejar, Maurício poderá retratar a representação até o oferecimento da denúncia pelo MP.
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