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Conforme previsto no capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente, que se refere ao direito à profissionalização e...

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457941201348749
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Reduto - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
Conforme previsto no capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente, que se refere ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, é vedado ao adolescente trabalho:

I.Perigoso, insalubre ou penoso.

II.Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

III.Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

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