De acordo com a jurisprudência dominante do TST, é...

Q: De acordo com a jurisprudência dominante do TST, é CORRETO afirmar que:

A) Os membros de Conselho Fiscal de Sindicato estão incluídos entre os detentores do direito à estabilidade prevista no art. 543, §3º, da CLT e no art. 8º, inc.VIII, da Constituição Federal, porquanto também são escolhidos por processo eletivo e representam a categoria. | B) É dispensável para aquisição da garantia provisória de emprego, prevista no art. 543, § 3º, da CLT, a comunicação formal da entidade sindical ao empregador, sobre o dia e a hora do registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical, bem como de sua eleição e posse, se for o caso, na forma do art. 543, § 5º, da CLT, sendo suficiente o efetivo registro e, saindo-se vencedor, a posse, para assegurar tal direito. | C) A exigência de inquérito judicial para a dispensa de dirigente sindical em casos de falta grave, prevista no art. 494 da CLT, pode ser dispensada, desde que haja prova inequívoca da autoria e do fato, prevalecendo o princípio da primazia da realidade sobre a forma. | D) O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical, em qualquer hipótese, é detentor da estabilidade prevista no art. 543, §3°, da CLT. | E) O art. 522 da CLT, que limita a sete o número de dirigentes sindicais, foi recepcionado pela Constituição Federal, de modo que, a estabilidade a que alude o art. 543, § 3º, da CLT, fica limitada a sete dirigentes sindicais e a igual número de suplentes

457941201348860

Ano: 2012Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego

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