Lucas tomou posse, com ânimo de dono, de mansão em...

Q: Lucas tomou posse, com ânimo de dono, de mansão em área urbana que pertencera a seu falecido tio, localizada em zona nobre da cidade.A fiscalização, tendo feito diligência no local, identificou Lucas

A) o único contribuinte deste IPTU é o espólio do tio de Lucas. | B) Lucas não é contribuinte de IPTU, por ser mero possuidor. | C) as esculturas presentes no imóvel devem ser consideradas na fixação do valor venal do imóvel para fins de IPTU. | D) a aplicação de alíquota diferenciada de IPTU, em razão da localização do imóvel em área nobre, viola a Constituição. | E) a inscrição de Lucas no cadastro de contribuintes, na condição de responsável tributário, é inadequada.

457941201349029

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Obrigação Fiscal

Lucas tomou posse, com ânimo de dono, de mansão em área urbana que pertencera a seu falecido tio, localizada em zona nobre da cidade.

A fiscalização, tendo feito diligência no local, identificou Lucas como possuidor e também a existência de algumas esculturas de alto valor no jardim do imóvel. Em razão desta inspeção, o Fisco Municipal inscreveu Lucas no cadastro de contribuintes de IPTU na condição de responsável tributário, sem revestir a condição de contribuinte; recalculou o valor venal do imóvel, levando em consideração as esculturas presentes no jardim; e, conforme previsão em lei municipal, passou a aplicar alíquota diferenciada mais elevada de IPTU, em razão da localização do imóvel em área nobre.

À luz da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

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Lucas tomou posse, com ânimo de dono, de mansão em área urbana que pertencera a seu falecido tio, localizada em zona nobre da cidade.

À luz da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

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