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Marque a alternativa correta conforme a Lei municipal nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005:
De acordo com a Lei Complementar Municipal n.° 084/2003, integram o Sistema Tributário do Município de São Miguel do Guamá, exceto:
Quem é o Servidor Público segundo o art. 3º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999?
O Capítulo V da Lei n.° 2.355, de 16 de janeiro de 2009, (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Magistério Públic...
No que tange à Licença Prêmio, apenas não se pode afirmar:
Leia os itens seguintes acerca do Poder Legislativo Municipal: I- É vedado ao Município legislar sobre a concessão de serviços públicos. II- Compete p...
Em relação às férias, as determinações previstas nos artigos 152,160,162 e 163 apenas não determinam que:
Em atenção à Disponibilidade e o Aproveitamento, marque a única alternativa errada:
Marque a alternativa que complete corretamente a lacuna do art. 2º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, que assim dispõe: "Os servidor...
No que tange à questão da progressão por vencimento prevista nos artigos 126, 127, 128 e 129, apenas não se pode afirmar:
É espécie de gratificação técnica, conforme a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005: