A legislação e as normas operacionais e técnicas construídas no processo de implantação e implementação
do SUAS são fundamentais para amparar a gestão desse sistema. A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS)
aponta claramente como instrumentos privilegiados de
gestão: o Plano de Assistência Social , o Orçamento e a
Informação.
De acordo com artigo 11 da NOB-SUAS, os parâmetros
para a consolidação da gestão do SUAS são pactuados
pelo(a)