Os créditos adicionais possuem vigência limitada ao encerramento do...

À luz da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, responda à próxim...

Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que tange à Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a alternativa incorreta.

A respeito do procedimento especial de prestação de contas previsto na LRF, assinale a alternativa correta.

A elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal estão no estatuto da Lei Federal nº 4.32...

Indique a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto. Qualquer cidadão, partido político, associação, ou sindicato, é parte legítima para...

O orçamento público é estudado sob vários aspectos. Em relação ao aspecto econômico, assinale a alternativa correta.

O art. 50, da Lei Complementar n.º 101/2000, menciona que a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de:

Conforme, art. 51, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, o Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação naciona...

Analise as seguintes assertivas: I. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviço...

Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, n...