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Em relação a contratos de bens públicos e regime de execução indireta na administração pública, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 14.133...
Tendo como referência esse caso hipotético, julgue o item a seguir, considerando a legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenhari...
No que tange aos deveres do servidor público federal e aos atos de improbidade praticados por agente público, julgue os itens subsequentes. Se o servi...
Em relação à contratação de obras e serviços de engenharia, julgue o item que se segue.No processo licitatório para contratação de obras e serviços de...
Em relação à organização da administração pública, aos poderes administrativos e aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo.Segundo jurisprudênci...
Julgue o item abaixo, considerando a responsabilidade do advogado público parecerista.No tocante à advocacia pública consultiva, o advogado poderá ser...
No que se refere a direito administrativo, ato administrativo e seus atributos e princípios, julgue o item que se segue.Configura-se o abuso de poder ...
Acerca de improbidade administrativa e controle da administração pública, julgue item a seguir. Conforme a doutrina dos checks and balances, a preserv...
Julgue o item a seguir, no que diz respeito a organização administrativa, agentes públicos, ato administrativo e poderes da administração pública, con...
Os contratos administrativos podem ser alterados mediante acordo entre as partes quando circunstâncias supervenientes tornarem necessária a modificaçã...