Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Processual Penal/
  4. Questão 457941201349352

A interceptação telefônica solicitada pelo delegado de polícia e autorizada judicialmente é nula, haja vista ter sido su...

1

457941201349352
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996
Texto associado
          Um delegado de polícia, tendo recebido denúncia anônima de que Mílton estaria abusando sexualmente de sua própria filha, requereu, antes mesmo de colher provas acerca da informação recebida, a juiz da vara criminal competente a interceptação das comunicações telefônicas de Mílton pelo prazo de quinze dias, sucessivamente prorrogado durante os quarenta e cinco dias de investigação.
          Kátia, ex-mulher de Mílton, contratou o advogado Caio para acompanhar o inquérito policial instaurado. Mílton, então, ainda no curso da investigação, resolveu interceptar, diretamente e sem o conhecimento de Caio e Kátia, as ligações telefônicas entre eles, tendo tomado conhecimento, devido às interceptações, de que o advogado cometera o crime de tráfico de influência. Em razão disso, Mílton procurou Kátia e solicitou que ela concordasse com a divulgação do conteúdo das gravações telefônicas, ao que Kátia anuiu expressamente. Mílton, então, apresentou ao delegado o conteúdo das gravações, que foram utilizadas para subsidiar ação penal iniciada pelo MP contra Caio, pela prática do crime de tráfico de influência.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, a respeito das interceptações telefônicas.
A interceptação telefônica solicitada pelo delegado de polícia e autorizada judicialmente é nula, haja vista ter sido sucessivamente prorrogada pelo magistrado por prazo superior a trinta dias, o que contraria a previsão legal de que o prazo da interceptação telefônica não pode exceder quinze dias, renovável uma vez por igual período.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200140855Direito Processual Penal

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.O juiz poderá receber denúncia oferecida pelo Ministério Público e dispensar a notifi...

#Processo Penal#Procedimento para Crimes de Servidores Públicos
Questão 457941200185632Direito Processual Penal

Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item que se segue. Devido ao direito fundamental ao sigilo da correspondênci...

#Fundamentos do Direito Processual Penal#Inadmissibilidade de Provas Ilícitas#Provas no Processo Penal
Questão 457941200388129Direito Processual Penal

A partir das informações acima, julgue o item seguinte.O irmão adotivo de um acusado poderá eximir-se da obrigação de depor e não prestar compromisso.

#Provas no Processo Penal#Prova Testemunhal
Questão 457941200617950Direito Processual Penal

O prazo para conclusão do inquérito policial, quando o indivíduo tiver sido preso em flagrante pela prática de furto simples, mas lhe for concedida a ...

#Procedimento Investigativo Policial
Questão 457941200662756Direito Processual Penal

Diferentemente da decisão de decretação da prisão preventiva, a decisão que a revogue dispensa fundamentação.

#Prisão Preventiva#Prisão e Liberdade Provisória
Questão 457941200682121Direito Processual Penal

Acerca das medidas cautelares, da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens a seguir, com base no CPP.I As medidas cautelares serão decretadas...

#Prisões Cautelares: Definição e Espécies#Prisão e Liberdade Provisória
Questão 457941200899606Direito Processual Penal

Em relação aos processos da competência do júri, assinale a opção correta.

#Procedimento do Tribunal do Júri#Processo Penal
Questão 457941200973277Direito Processual Penal

Os efeitos causados pelo princípio constitucional da presunção de inocência no ordenamento jurídico nacional incluem a inversão, no processo penal, do...

#Fundamentos do Direito Processual Penal#Ônus da Prova#Princípio da Presunção de Inocência#Provas no Processo Penal
Questão 457941201196811Direito Processual Penal

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. Antes de suspender o curso do processo e do prazo prescricional, o juiz deverá nomear de...

#Citação Penal#Citações e Intimações
Questão 457941201673281Direito Processual Penal

Tendo como referência a legislação penal extravagante e a jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.O juiz poder...

#Lei de Organizações Criminosas

Continue estudando

Mais questões de Direito Processual PenalQuestões sobre Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996Questões do CESPE / CEBRASPE