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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Crimes contra a Fé Pública, Falsificação de Documento Público, Falsificação de Documento Particular.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o próximo item, referente a crimes de falsidade documental.
Será considerada atípica, por inexistência de ofensa à fé
pública nacional, a conduta do estrangeiro que, para tentar sair
irregularmente do Brasil, apresentar à Polícia Federal
passaporte falso expedido por outro país.