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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Câmara de Americana - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Conceito e Classificação, Bens Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Ainda sobre o tema dos Bens Públicos, informe sobre a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os bens públicos dominicais, ainda que detenham natureza jurídica de direito privado, são parte do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público.
( ) Enquanto conservarem esta qualificação, os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis.
( ) Independentemente do tempo de posse, o instituto do usucapião não se aplica aos bens de uso especial.