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Analise as informações a seguir:I. A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição...

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457941201349535
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal
Analise as informações a seguir:

I. A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam.

II. Segundo o código tributário nacional, a base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

III. À luz do código tributário nacional, o saldo verificado, em determinado período, em favor do contribuinte não pode ser transferido para o período ou períodos seguintes.

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