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Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. Mesmo as pessoas imunes ou isentas estão sujeitas à fiscalização tributária. II. A U...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I- De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, incide o Imposto sobre ...
O descumprimento de obrigações tributárias, principais ou acessórias, pode implicar, quando a lei prevê, a imposição de multas. Relativamente à legisl...
Quanto às obrigações tributárias, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta.
Dada a situação hipotética a seguir, considerando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta. A empresa GLOF Indústria de Cabos Elét...
Assinale a alternativa INCORRETA.
O tabelião deverá dispensar o recolhimento de tributo vinculado ao ato e obrigatório por lei quando:
A empresa IC Materiais de Construção Ltda., no período de maio de 2006, recolheu ICMS na venda de tijolos pela alíquota de 12 %, por entender que seus...
As imunidades são normas negativas de competência tributária, figurando na constituição, ainda, como limitações constitucionais ao poder de tributar. ...