Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201349867Caso o imóvel de determinada fundação pública municipal seja ocupado por uma família de “sem-teto”, pelo prazo de 10 ano...1457941201349867Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Bens PúblicosCaso o imóvel de determinada fundação pública municipal seja ocupado por uma família de “sem-teto”, pelo prazo de 10 anos e de forma mansa e pacífica, é possível afirmar que: Abasta que seja feita a desafetação, para que a família adquira a respectiva propriedade. Ba fundação não perderá a propriedade do imóvel, mas deverá indenizar a família. Cfaltam mais 10 (dez) anos para completar o prazo de usucapião. Dfaltam apenas 05 (cinco) anos para completar o prazo de usucapião.Ea fundação não perderá a propriedade do imóvel. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016558Direito AdministrativoA Lei Federal nº 12.527/2011 preceitua que as informações referentes à atividade do Estado são públicas, exceto aquelas expressas na legislação. Contu...Questão 457941200030134Direito AdministrativoSobre o tema Princípios do Direito Administrativo, marque a alternativa INCORRETA.Questão 457941200614174Direito AdministrativoQuanto aos servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941200990245Direito AdministrativoDe acordo com o Regime Jurídico Único dos servidores civis da União, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é chamado deQuestão 457941201084150Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e, em seu ...Questão 457941201105411Direito AdministrativoO processo administrativo é regido por diversos princípios que concretizam a proteção dos direitos dos administrados e também facilitam o melhor cumpr...Questão 457941201259615Direito AdministrativoAcerca dos princípios da Administração Pública, analise os itens abaixo:I. São considerados princípios da Administração Pública apenas aqueles elencad...Questão 457941201437548Direito AdministrativoNo sistema de ensino federal, as universidades que recebem repasses financeiros da União são consideradas, por analogia, pertencentes à Administração ...Questão 457941201818381Direito AdministrativoO poder de polícia possui alguns atributos que são fundamentais para sua aplicação de forma justa e eficiente. Esses atributos garantem que a Administ...Questão 457941201832689Direito AdministrativoQuanto às noções de bens públicos, os bens dominicais do Estado são também designados de bens