De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, a criança e o adolescente têm o direito
de serem educados e cuidados sem o uso de castigo
físico ou de tratamento cruel ou degradante, como
formas de correção, disciplina, educação ou
qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes
da família ampliada, pelos responsáveis, pelos
agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada
de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Para os fins do referido estatuto, considera-se
tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma
cruel de tratamento em relação à criança ou ao
adolescente que