Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201349900Tendo em vista a improbidade administrativa e controle interno dos atos da Administração Pública, assinale a afirmativa ...1457941201349900Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Controle da Gestão PúblicaTendo em vista a improbidade administrativa e controle interno dos atos da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.AEmbora o procedimento administrativo interno, relativo a funcionário público, esteja sujeito à ampla defesa e contraditório, não existe neste procedimento qualquer grau recursal. BOs atos dolosos ou culposos que causam danos ao patrimônio público e sejam praticados por pessoa jurídica e configurados como improbidade administrativa, por regra, são imputados, também, aos seus diretores. CPor regra, a lei de improbidade administrativa exige comprovação de conduta dolosa com fim ilícito, para a configuração de ato de improbidade administrativa. DO controle interno dos atos da Administração só pode ser feito por autoridade hierárquica superior, em posição imediata de chefia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041773Direito AdministrativoAntônio, Secretário de Obras da cidade de Tudo Feliz, decide solicitar ao Prefeito a declaração de utilidade pública de determinado imóvel para a cons...Questão 457941200097671Direito AdministrativoO prefeito de um município iniciará o processo licitatório para a construção do novo ginásio poliesportivo da cidade; ele pretende nomear como agente ...Questão 457941200643297Direito AdministrativoLei estadual dispôs que: “Artigo X – A Administração Pública anulará seus atos inválidos, de ofício ou por provocação de pessoa interessada, salvo qua...Questão 457941200780397Direito AdministrativoPaulo é gerente geral de determinado órgão público e contratou sociedade civil para analisar os trâmites dos vários processos administrativos em curso...Questão 457941200893993Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públic...Questão 457941201139588Direito AdministrativoO controle legislativo é o controle realizado pelo Poder Legislativo sobre os atos administrativos praticados pelos outros poderes, constituindo-se em...Questão 457941201306747Direito AdministrativoJosé do Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 2021) leciona: “O dilema moderno se situa na relação entre o Estado e o indivíduo. Pa...Questão 457941201682642Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações trouxe diversas inovações quanto às modalidades, dispensa, inexigibilidade, dentre outros assuntos relevantes. Quanto às fina...Questão 457941201901323Direito AdministrativoAstolfo verificou que determinado ato administrativo apresentava vícios de legalidade. Imediatamente procurou o órgão responsável pela edição do ato e...Questão 457941201939506Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 10.520/2002, para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade Pregão. Em relação a tal ...