Início/Questões/Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)/Questão 457941201349951No que se refere à ordem do serviço e aos processos no tribunal, assinale a opção correta consoante ao que dispõe o Regi...1457941201349951Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-MT | Regimento Interno do TRE-MTNo que se refere à ordem do serviço e aos processos no tribunal, assinale a opção correta consoante ao que dispõe o Regimento Interno do TRE/MT.ASão solenes e públicas as sessões destinadas ao julgamento de exceção de suspeição e impedimento de seus membros ou juízes eleitorais.BQuando o relator for declarado impedido de atuar no feito, não haverá redistribuição do processo, caso em que será convocado seu suplente.CCompete ao presidente do tribunal aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão por até trinta dias aos juízes eleitorais.DNas audiências necessárias à instrução de feito cujo processo seja de competência originária do tribunal, deve servir de escrivão o técnico judiciário que for designado pelo relator.ETodos os feitos em andamento no tribunal, exceto aqueles em andamento na corregedoria, devem tramitar pela secretaria judiciária, a quem compete o registro de todos os atos praticados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055388Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)A distribuição de processos e petições deve-se dar mediante competência temática entre os membros efetivos, que, após examinar tais processos e petiçõ...Questão 457941200422837Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Resolução n.º 233/2013 do TRE/RS.Questão 457941200476999Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Ainda com relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso, assinale a opção correta.Questão 457941200564287Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)A escolha do presidente do tribunal se faz por meio de eleição realizada em audiência específica, por meio de voto aberto, para mandato de dois anos, ...Questão 457941200853278Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Todas as sessões desse tribunal devem ser públicas, vedadas deliberações em sessão reservada.Questão 457941200972248Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Compete ao TRE/BA processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais e por outras autoridades que, pela prática...Questão 457941201016483Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Conforme o disposto no Regimento Interno do TRE/MT, assinale a opção correta em relação à organização do tribunal e às atribuições de seus membros.Questão 457941201321718Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Cada item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Regimento Interno do TRE/GO.Após regular ...Questão 457941201376730Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)De acordo com o que determina o RI-TRE/RJ, no julgamento dos feitos, têm precedência o habeas corpus e o habeas data, desde que previamente incluídos ...Questão 457941201692749Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)De acordo com o Regimento Interno do TRE/BA, se, no respectivo tribunal, houver a necessidade de se formular consulta ao Tribunal Superior Eleitoral s...