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Qual é o critério material do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF):
Quem é responsável pelo pagamento dos tributos devidos pelo espólio, conforme o artigo 134 do CTN:
Como são estabelecidos os limites constitucionais ao poder de tributação:
O que é necessário para a validade de um auto de infração tributário:
Quem possui Capacidade Tributária Ativa:
Qual das alternativas abaixo descreve corretamente as contribuições de melhoria:
Qual é a importância dos limites constitucionais ao poder de tributação para os contribuintes:
Sobre as contribuições especiais ou parafiscais, assinale a alternativa correta:
A lei relativa à contribuição de melhoria observará publicação prévia dos seguintes elementos, exceto:
Qual o dever do sujeito passivo da obrigação tributária: