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Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor escolhido para o exercício de mandato legislativo ou executivo da União, do Estado de São Paulo ou do município de Santana de Parnaíba terá direito à concessão de licença. Portanto, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
I. tratando-se de mandato federal ou estadual, ficará afastado do cargo.
II. investido no mandato de prefeito e vice-prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do cargo efetivo.
III. investido no mandato de vereador, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do cargo efetivo.
É correto o que se afirma em
Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca INSTITUTO MAIS no concurso para Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.