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Segundo o disposto na Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educaç...

📅 2018🏢 IDCAP🎯 Prefeitura de Linhares - ES📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca IDCAP no concurso para Prefeitura de Linhares - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201350107
Ano: 2018Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Linhares - ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Segundo o disposto na Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade;
II - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
III - Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

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