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De acordo com o Art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN), qual das alternativas abaixo descreve corretamente um tributo:
Em relação a Contribuição de Melhoria prevista no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
A instituição e cobrança da Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública foi delegada pela Constituição Federal:
De acordo com o Art. 81 do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria é cobrada pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios para f...
Com relação ao imposto sobre produtos industrializados, positivado no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Constituem modalidades de extinção, exclusão e suspensão da exigibilidade do crédito tributário, respectivamente:
Nos termos do atual regramento constitucional, são tributos cuja competência de instituição e cobrança foi conferida aos Municípios, EXCETO:
É considerado o fato gerador de qual dos tributos relacionados a seguir, o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencia...
A pessoa jurídica Beta Ltda. promove transportes entre dois Estados distintos. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta de acordo com a ...
Considerando a interpretação da legislação tributária pelo Superior Tribunal de Justiça, considere as seguintes assertivas: “I - O pedido de parcelame...